Gravidez pode gerar quadro de estabilidade no trabalho.
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sexta-feira, 27 de outubro de 2017
terça-feira, 12 de setembro de 2017
Demissão empregada grávida
É vedada a demissão de empregada grávida de acordo com o art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição.
segunda-feira, 12 de junho de 2017
sexta-feira, 10 de março de 2017
Gravidez
Além de estabilidade, é garantido o direito a dispensa do horário de trabalho para realização de consultas médicas e exames.
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