FGTS

A proposta já foi aprovada na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e está pronta para votação final na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Saiba mais: bit.ly/2sGoWS4

Como funciona a Justiça - Audiência de Conciliação

As audiências de conciliação se tornaram ferramente indispensável para o Poder Judiciário na busca por uma Justiça rápida e eficaz. 

As audiências também passaram a ser realizadas em cartórios.

Veja na série especial do Jornal Justiça:

Exerça sua Cidadania!

Denuncie irregularidades na aplicação de recursos públicos federais. Exerça sua cidadania! goo.gl/1qPvFR

Novas Regras - Previdência

O Governo Federal editou medida provisória (MP) para combater fraudes, melhorar a qualidade dos gastos e aumentar e eficiência administrativa na Previdência Social, além de reduzir a judicialização de temas previdenciários.

Saiba mais em: goo.gl/75Gvve

Passe Livre

Com o Passe Livre, pessoas com deficiência têm direito a viajar de graça entre os estados.

O beneficiário pode, por exemplo, comparecer a consultas em locais distantes de sua residência, garantindo mais saúde e acessibilidade a quem precisa!

Trabalho Noturno

É considerado trabalho noturno o exercido entre 22 horas e 5 horas do dia seguinte. Nesse período, a cada 7 horas trabalhadas devem-se computar 8 horas.

Saiba mais no artigo 73 da CLT: bit.ly/2HnD8cA

Feliz Natal - Feliz 2019!

Desejamos a todos nossos clientes, amigos e parceiros, um Feliz Natal e um Ano Novo Próspero!

Que 2019 seja repleto de conquistas!

Licenças Trabalhistas

Saiba mais sobre as principais licenças trabalhistas previstas na CLT.

Acompanhe a série em nossas redes sociais. Conheça-as aqui: bit.ly/2QBvJGi

Demissão Negociada

Confira o artigo 484-A da Lei 13.467/2017: bit.ly/Lei_13467_2017

Dia do Professor!

Uma democracia forte se faz com uma população consciente e plena de seus direitos e deveres. Parabéns a todos os profissionais do ensino que inspiram um mundo melhor, mais civilizado e justo.

Promoção para Clientes antigos!

Resolução 632 da Anatel: "Art. 46. Todas as ofertas, inclusive de caráter promocional, devem estar disponíveis para contratação por todos os interessados, inclusive já consumidores da Prestadora, sem distinção fundada na data de adesão (...)"

Conheça: bit.ly/Anatel632

Férias em dobro

A Súmula 450 do TST estabelece que "é devido o pagamento em dobro da remuneração de férias, incluído o terço constitucional, com base no art. 137 da CLT, quando, o empregador tenha descumprido o prazo previsto no art. 145 do mesmo diploma legal".

Conheça mais: bit.ly/2mB2kS0

Cursos Gratuitos

Bora estudar?

Acesse e comece: bit.ly/2uV0jCJ

CTPS no Correio

Ministério do Trabalho e Correios anunciaram a assinatura de um acordo de cooperação técnica para a emissão de Carteira de Trabalho.

O objetivo é descentralizar as emissões de CTPS manual e informatizada do MTb e levar o serviço para mais perto da população.

Saiba mais em bit.ly/2LxvA7Z 

CIPA

É a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes que identifica possíveis riscos ao ambiente laboral, realiza treinamentos e palestras voltados para a segurança no trabalho, e elabora um mapa de riscos da empresa para prevenir acidentes.

Danos Morais

O artigo 483 da CLT ainda assegura a rescisão do contrato de trabalho se o empregador ou o preposto agir intencionalmente para prejudicar e desonrar a imagem do trabalhador!

Férias Canceladas?

O empregador só poderá cancelar ou modificar o período de férias do empregado se houver uma situação extrema que a justifique, e, ainda assim, mediante o ressarcimento de eventuais prejuízos financeiros causados ao trabalhador!

CTPS Digital

Tem uma entrevista de emprego e precisa da sua carteira de trabalho à mão?

Agora você pode acessar o documento pelo celular.

Baixe já a sua: goo.gl/a6cfGy

Documento Nacional de Identificação - DNI

Está previsto para julho, o início da disponibilização do Documento Nacional de Identidade, uma identidade digital válida em todo território brasileiro cuja proposta é unificar RG, CPF e Título de Eleitor.

Saiba como ela irá funcionar: http://bit.ly/2KQHVAP

Seguro Desemprego

Trabalhador, quando você receber a documentação, preencha um formulário online.

Para evitar fraudes, comparece em seguida a uma agência do Sine. Não se preocupe, o atendimento será rápido, já que o preenchimento cadastral foi feito pela internet. 

Saiba mais: http://bit.ly/2jP7uGu