Trabalho aos Domingos

Para quem está nessa situação, é interessante conhecer as Leis 605 e 11.603

Lei 605: https://goo.gl/4B23pS

Lei 11.603: https://goo.gl/MEgxET

Estagiários

Há 9 anos, entrou em vigor a Lei do Estágio. Conheça: https://goo.gl/bQ39Wk

Trabalhador Estrangeiro

Saiba mais sobre as exigências legais para trabalhadores estrangeiros e seus direitos trabalhistas no Brasil: https://goo.gl/rvMhQg

Trabalho Noturno

Para saber mais sobre os direitos de quem trabalha à noite, confira as súmulas 60, 112 e 265 do TST.

Descumprimento de Leis

A lei não está sendo cumprida? Seu direito não está sendo respeitado?

Veja caminhos para denunciar transgressões: https://goo.gl/tfG1Sj

Irredutibilidade Salarial

Salário pactuado na admissão, incluindo comissão fixa, é irredutível por garantia constitucional. Acesse: https://goo.gl/rXJNXf

Acordo de Demissão é Ilegal

Esse procedimento constitui simulação. Por isso, trata-se de conduta ilegal e que pode configurar o crime de estelionato.

Demissão empregada grávida

É vedada a demissão de empregada grávida de acordo com o art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição.

Descontos no salário

Em caso de dano causado pelo empregado, o desconto no salário é permitido, desde que tenha sido já acordado ou em caso de má-fé do empregado.